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Supremo Tribunal Federal decide índice de correção dos processos trabalhistas

Notícia / Por

Na última sessão de julgamento de 2020, o STF julgou conjuntamente as ADC 58 e 59 e ADI 5.867 e 6.021 e proferiu decisão que surpreendeu até as entidades patronais. Nem TR, nem IPCA-E na fase judicial Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre o índice de correção a ser aplicado aos processos trabalhistas, tanto …

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Decisão do STF suspende a eficácia de parte da MP 927

Medidas Provisórias, MP 927 / Por

Na tarde de hoje (29/04) o pleno do STF se reuniu virtualmente para referendar as decisões proferidas nas ADIs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354. Todas essas ADIs questionam a #constitucionalidade da medida provisória 927, que altera a #legislação #trabalhista. Na decisão de hoje, o STF suspendeu a eficácia dos artigos 29 e …

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