Na tarde de hoje (29/04) o pleno do STF se reuniu virtualmente para referendar as decisões proferidas nas ADIs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354. Todas essas ADIs questionam a #constitucionalidade da medida provisória 927, que altera a #legislação #trabalhista. Na decisão de hoje, o STF suspendeu a eficácia dos artigos 29 e …
Decisão do STF suspende a eficácia de parte da MP 927 Leia mais »
A medida provisória 936 estabelece a possibilidade da celebração de acordos (individuais ou coletivos) para a suspensão dos contratos de trabalho. É possível também a realização de acordos para a redução de salário e jornada. A MP 936 prevê, ainda, o pagamento de um #benefício emergencial (BEm), por parte do Governo, para os casos de …
A medida provisória 944 instituiu o programa emergencial de suporte a empregos, devido à pandemia de covid-19 e decretos de fechamento de estabelecimentos. Esse programa utiliza recursos públicos para uma LINHA DE CRÉDITO destinada a empresas que tiveram faturamento bruto em 2019 superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 10 milhões. Tem o …
A MP 936 prevê que poderá haver suspensão do contrato de trabalho se houver um ACORDO ESCRITO entre empregado e empregador nesse sentido. Diante da pandemia de covid-19 e a decretação de calamidade pública, o governo federal editou a medida provisória 936, que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, dentre outras medidas. …
MP 936 – Sou obrigado a aceitar a suspensão do meu contrato de trabalho? Leia mais »
