Dr. Marcelo Branco Gómez

TRT 2 mantém vínculo empregatício de advogada contratada como associada

A 15ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o vínculo empregatício entre uma advogada e uma sociedade de advogados. No caso, a advogada foi contratada como “associada”, que é uma espécie de contratação em que a profissional teria autonomia na prestação de serviços. Mas na prática, a realidade …

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TRT de Santa Catarina confirma direito de técnica de enfermagem em receber adicional de insalubridade em grau máximo

Técnica de enfermagem tem reconhecido o direito a receber adicional de insalubridade em grau máximo No caso, a trabalhadora, técnica de enfermagem de renomado hospital de Florianópolis, recebia apenas 20% de adicional de insalubridade, apesar de ter contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Segundo a NR15 (norma que rege o adicional de insalubridade), …

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Tribunal Regional do Trabalho confirma direito ao adicional de periculosidade a trabalhadora portuária

Trabalhadora portuária tem direito ao adicional de periculosidade A 9ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão de primeira instância que condenou terminal do Porto de Santos a pagar adicional de periculosidade a trabalhadora portuária. A trabalhadora ocupou o cargo de conferente de cargas por mais de seis anos na empresa e nunca recebeu …

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Como solicitar o Seguro-Desemprego

Seguro-Desemprego: Saiba onde, como e quando solicitar

Você está habilitado(a) para receber o Seguro-Desemprego? Saiba como solicitar o benefício e onde fazê-lo. Em que locais posso solicitar o Seguro-Desemprego? Você pode requerer o Seguro-Desemprego nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPRT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho …

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seguro-desemprego

Tudo Sobre o Seguro-Desemprego

Saiba tudo sobre o Seguro-Desemprego O seguro-desemprego é um benefício social oferecido aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada e que foram demitidos sem justa causa. Trata-se de um auxílio financeiro temporário fornecido pelo governo com o objetivo de proporcionar suporte econômico durante o período em que o trabalhador ou trabalhadora está desempregado(a) e em …

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Vínculo empregatício advogada escritório

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região reforma decisão de improcedência e reconhece vínculo empregatício de advogada com escritório

Advogada tem vínculo empregatício reconhecido pelo TRT 2 A 17ª turma do TRT da 2ª região proveu o recurso ordinário da autora, reformando a decisão de primeira instância que havia negado o reconhecimento de vínculo empregatício com escritório de advocacia. Na ação, a advogada busca o reconhecimento do vínculo empregatício, apesar de ter sido contratada …

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TRT da 9ª região reconhece vínculo empregatício de babá que trabalhava 16 horas por dia sem registro em carteira

Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício de babá que trabalhava 16 horas por dia, sem registro em carteira

Babá que trabalhava 16 horas por dia sem registro tem vínculo reconhecido Apesar de terem sido ouvidas uma testemunha por parte da trabalhadora e uma da parte da empregadora, a principal prova da existência da relação de emprego foram as mensagens de Whatsapp  trocadas entre as partes por meses a fio e juntadas ao processo …

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Meu patrão não assinou minha Carteira de Trabalho. O que fazer?

O que fazer se o meu patrão não assinou minha Carteira de Trabalho? Antes de responder à essa pergunta é necessário esclarecer alguns pontos. Todo empregado tem direito ao registro de sua carteira de trabalho, desde o primeiro dia de serviço. Mas nem todo trabalhador é empregado. Trabalhadores avulsos e autônomos não têm direito ao …

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Justiça do Trabalho condena banco Safra a pagar horas extras a “gerente geral de pessoa física”

Justiça do Trabalho condena banco Safra a pagar horas extras a “gerente geral de pessoa física”

Em ação trabalhista movida por ex-funcionário do banco Safra, o Juízo da 61ª Vara do Trabalho (fórum central) da capital paulista condenou o banco ao pagamento de horas extras ao trabalhador a partir da 8ª diária e 44ª semanal. O reclamante exercia desde 2012 o cargo de “gerente geral pessoa física” e trabalhou em duas …

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Aposentados da Caixa Econômica Federal, contratados antes de 08/02/1995, têm direito vitalício ao auxílio-alimentação

No início da década de 1970, norma interna da Caixa Econômica Federal implementou o pagamento de auxílio-alimentação aos funcionários ativos do banco. Posteriormente, em 1975, esse benefício foi estendido aos funcionários inativos e pensionistas. Entretanto, em 1995, logo no início do primeiro governo FHC, ato do Ministério da Fazenda determinou a cessação do pagamento do …

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