Rescisão indireta

Meu patrão não assinou minha Carteira de Trabalho. O que fazer?

O que fazer se o meu patrão não assinou minha Carteira de Trabalho? Antes de responder à essa pergunta é necessário esclarecer alguns pontos. Todo empregado tem direito ao registro de sua carteira de trabalho, desde o primeiro dia de serviço. Mas nem todo trabalhador é empregado. Trabalhadores avulsos e autônomos não têm direito ao …

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O que é rescisão indireta do contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é o instrumento através do qual uma pessoa se obriga a prestar serviços a um empregador (pessoa física ou jurídica) em troca de salário. O contrato de trabalho gera direitos e deveres a ambas as partes. Qualquer uma das partes que descumprir suas obrigações contratuais poderá ser punida com a rescisão contratual. …

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