MP 936

Empregado aposentado que fizer acordo de suspensão ou redução não receberá benefício emergencial

A medida provisória 936 estabelece a possibilidade da celebração de acordos (individuais ou coletivos) para a suspensão dos contratos de trabalho. É possível também a realização de acordos para a redução de salário e jornada. A MP 936 prevê, ainda, o pagamento de um #benefício emergencial (BEm), por parte do Governo, para os casos de …

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MP 936 – Sou obrigado a aceitar a suspensão do meu contrato de trabalho?

A MP 936 prevê que poderá haver suspensão do contrato de trabalho se houver um ACORDO ESCRITO entre empregado e empregador nesse sentido. Diante da pandemia de covid-19 e a decretação de calamidade pública, o governo federal editou a medida provisória 936, que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, dentre outras medidas. …

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