Inicio com este artigo uma série que abrangerá as principais mudanças na CLT e Justiça do Trabalho, introduzidas pela Lei 13.467/2017, que entrará em vigor no dia 11/11/2017. É a chamada “reforma” trabalhista. Mais uma de muitas que já ocorreram, diga-se. Cada artigo versará sobre um único tema, de modo que o texto não seja …
Os benefícios previdenciários sofreram, nos últimos meses, drásticas mudanças. As principais foram introduzidas pela MP (medida provisória) 664 e MP 665. A MP 664, convertida na lei 13.135/2015 (com alterações), trouxe inovações importantes à lei 8.213/91 (benefícios previdenciários). Hoje vamos falar apenas das principais mudanças ocorridas na pensão por morte. O que é pensão por …
As alterações introduzidas pela medida provisória 665, de 30 de dezembro de 2014, foram confirmadas pela lei 13.134, de 16 de junho de 2015. As principais mudanças se referem ao modo de obtenção do seguro-desemprego, bem como na fruição do benefício por parte do segurado, de acordo com a quantidade de solicitações. Explico melhor. Para …
