Em ação trabalhista movida por ex-funcionário do banco Safra, o Juízo da 61ª Vara do Trabalho (fórum central) da capital paulista condenou o banco ao pagamento de horas extras ao trabalhador a partir da 8ª diária e 44ª semanal. O reclamante exercia desde 2012 o cargo de “gerente geral pessoa física” e trabalhou em duas …
Infelizmente essa triste situação é muito frequente no Brasil e já ouvi essa pergunta inúmeras vezes. Vamos à resposta… A empregada #gestante possui #estabilidade provisória no emprego, desde o início da #gestação, até 5 meses após o parto. Assim, nesse período somente terá validade a #demissão por justa causa. DEMISSÃO sem justa causa de empregada …
Estou grávida e fui demitida – Quais meus direitos? Leia mais »
Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a motorista carreteiro que era submetido a jornada de 15 horas diárias, durante seis dias por semana. A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo TRT da 15ª Região (interior de São Paulo) a uma empresa de logística de Guarulhos, mas …
Motorista carreteiro deverá ser indenizado por jornada exaustiva, decide TST Leia mais »
Em ação trabalhista movida por um ferroviário, ex-funcionário da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o seu direito à jornada especial de seis horas. Na CPTM, o ferroviário trabalhava em jornada de oito horas, com alternância de horário a cada quatro meses. A Constituição Federal prevê que: Art. 7º …
O adicional noturno é pago, normalmente, aos empregados que trabalham entre as 22 horas e 5 horas da manhã seguinte. Ocorre que a CLT prevê que a prorrogação de horários além das 5 horas da manhã seguinte dá o direito à prorrogação do adicional noturno. No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal Superior …
Trabalhadores em jornada 12×36 têm direito à prorrogação do adicional noturno Leia mais »
Algumas empresas que trabalham com o pagamento de comissões sobre a venda de produtos ou serviços descontam (estornam) o valor pago ao funcionário, nos casos de desistência do comprador ou inadimplência. Em uma ação trabalhista movida por um vendedor da Telelistas de Fortaleza, o juiz condenou a empresa a indenizar o trabalhador pelas comissões que …
A lei 8.213/91, lei dos benefícios previdenciários, em seu artigo 45, estipula que todo aposentado por invalidez que necessitar da assistência permanente de outra pessoa terá direito ao acréscimo de 25% ao seu benefício. Todavia, esse acréscimo não é previsto para às demais aposentadorias: especial, por idade e por tempo de contribuição. Dessa forma, segurados …
