Na última sessão de julgamento de 2020, o STF julgou conjuntamente as ADC 58 e 59 e ADI 5.867 e 6.021 e proferiu decisão que surpreendeu até as entidades patronais. Nem TR, nem IPCA-E na fase judicial Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre o índice de correção a ser aplicado aos processos trabalhistas, tanto …
Supremo Tribunal Federal decide índice de correção dos processos trabalhistas Leia mais »
O contrato de trabalho é o instrumento através do qual uma pessoa se obriga a prestar serviços a um empregador (pessoa física ou jurídica) em troca de salário. O contrato de trabalho gera direitos e deveres a ambas as partes. Qualquer uma das partes que descumprir suas obrigações contratuais poderá ser punida com a rescisão contratual. …
O que é rescisão indireta do contrato de trabalho? Leia mais »
Preciso sacar o saldo do meu FGTS para o tratamento da minha esposa, portadora de doença grave, mas o gerente da Caixa me negou o saque. O que fazer? O QUE É O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS O FGTS foi criado nos anos 1960 para substituir a estabilidade decenal, …
Nesse período de pandemia a maior parte das empresas adotou ou ampliou o regime de trabalho em home office. Também chamado de trabalho remoto, teletrabalho ou trabalho à distância, o trabalho em home office ganhou um capítulo próprio na CLT com a “reforma trabalhista” de 2017. A desconexão ao trabalho, por sua vez, é o …
O trabalho em home office e o direito à desconexão Leia mais »
O que diferencia o trabalhador autônomo do trabalhador empregado é basicamente o grau de autonomia na prestação de serviço. O trabalhador autônomo conduz a forma da prestação de serviços. Não se submete ao controle diretivo, disciplinar, de um empregador. O empregado, por sua vez, não escolhe a forma como presta os serviços. É o empregador que …
Trabalhador AUTÔNOMO ou EMPREGADO – Qual é a diferença? Leia mais »
Desde o dia 29/4 uma enxurrada de postagens, matérias em jornais, artigos etc foram publicados com o título “STF reconhece covid-19 como acidente do trabalho”. Isso está correto? Desde o dia 29/4 uma enxurrada de postagens, matérias em jornais, artigos etc foram publicados com o título “STF reconhece covid-19 como acidente do trabalho”. Antes de …
STF não reconheceu a covid-19 como acidente do trabalho. Entenda! Leia mais »
Na tarde de hoje (29/04) o pleno do STF se reuniu virtualmente para referendar as decisões proferidas nas ADIs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354. Todas essas ADIs questionam a #constitucionalidade da medida provisória 927, que altera a #legislação #trabalhista. Na decisão de hoje, o STF suspendeu a eficácia dos artigos 29 e …
Decisão do STF suspende a eficácia de parte da MP 927 Leia mais »
Infelizmente essa triste situação é muito frequente no Brasil e já ouvi essa pergunta inúmeras vezes. Vamos à resposta… A empregada #gestante possui #estabilidade provisória no emprego, desde o início da #gestação, até 5 meses após o parto. Assim, nesse período somente terá validade a #demissão por justa causa. DEMISSÃO sem justa causa de empregada …
Estou grávida e fui demitida – Quais meus direitos? Leia mais »
A medida provisória 936 estabelece a possibilidade da celebração de acordos (individuais ou coletivos) para a suspensão dos contratos de trabalho. É possível também a realização de acordos para a redução de salário e jornada. A MP 936 prevê, ainda, o pagamento de um #benefício emergencial (BEm), por parte do Governo, para os casos de …
A medida provisória 944 instituiu o programa emergencial de suporte a empregos, devido à pandemia de covid-19 e decretos de fechamento de estabelecimentos. Esse programa utiliza recursos públicos para uma LINHA DE CRÉDITO destinada a empresas que tiveram faturamento bruto em 2019 superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 10 milhões. Tem o …
