MP 936 – Sou obrigado a aceitar a suspensão do meu contrato de trabalho?
A MP 936 prevê que poderá haver suspensão do contrato de trabalho se houver um ACORDO ESCRITO entre empregado e empregador nesse sentido. Diante da pandemia de covid-19 e a decretação de calamidade pública, o governo federal editou a medida provisória 936, que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, dentre outras medidas. …
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