Na tarde de hoje (29/04) o pleno do STF se reuniu virtualmente para referendar as decisões proferidas nas ADIs 6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354. Todas essas ADIs questionam a #constitucionalidade da medida provisória 927, que altera a #legislação #trabalhista. Na decisão de hoje, o STF suspendeu a eficácia dos artigos 29 e …
Decisão do STF suspende a eficácia de parte da MP 927 Leia mais »
Infelizmente essa triste situação é muito frequente no Brasil e já ouvi essa pergunta inúmeras vezes. Vamos à resposta… A empregada #gestante possui #estabilidade provisória no emprego, desde o início da #gestação, até 5 meses após o parto. Assim, nesse período somente terá validade a #demissão por justa causa. DEMISSÃO sem justa causa de empregada …
Estou grávida e fui demitida – Quais meus direitos? Leia mais »
A medida provisória 936 estabelece a possibilidade da celebração de acordos (individuais ou coletivos) para a suspensão dos contratos de trabalho. É possível também a realização de acordos para a redução de salário e jornada. A MP 936 prevê, ainda, o pagamento de um #benefício emergencial (BEm), por parte do Governo, para os casos de …
A medida provisória 944 instituiu o programa emergencial de suporte a empregos, devido à pandemia de covid-19 e decretos de fechamento de estabelecimentos. Esse programa utiliza recursos públicos para uma LINHA DE CRÉDITO destinada a empresas que tiveram faturamento bruto em 2019 superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 10 milhões. Tem o …
A MP 936 prevê que poderá haver suspensão do contrato de trabalho se houver um ACORDO ESCRITO entre empregado e empregador nesse sentido. Diante da pandemia de covid-19 e a decretação de calamidade pública, o governo federal editou a medida provisória 936, que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho, dentre outras medidas. …
MP 936 – Sou obrigado a aceitar a suspensão do meu contrato de trabalho? Leia mais »
A mesma medida provisória que prevê a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho prevê a redução temporária do salário: a MP 936. Da mesma forma que a suspensão do contrato de trabalho, a redução salarial depende de acordo firmado entre empregador e empregados. A MP 936 prevê três faixas de redução de salário: 1) …
Sou obrigado a aceitar a redução do meu salário? Leia mais »
Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a motorista carreteiro que era submetido a jornada de 15 horas diárias, durante seis dias por semana. A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo TRT da 15ª Região (interior de São Paulo) a uma empresa de logística de Guarulhos, mas …
Motorista carreteiro deverá ser indenizado por jornada exaustiva, decide TST Leia mais »
Em ação trabalhista movida por um ferroviário, ex-funcionário da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o seu direito à jornada especial de seis horas. Na CPTM, o ferroviário trabalhava em jornada de oito horas, com alternância de horário a cada quatro meses. A Constituição Federal prevê que: Art. 7º …
O adicional noturno é pago, normalmente, aos empregados que trabalham entre as 22 horas e 5 horas da manhã seguinte. Ocorre que a CLT prevê que a prorrogação de horários além das 5 horas da manhã seguinte dá o direito à prorrogação do adicional noturno. No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal Superior …
Trabalhadores em jornada 12×36 têm direito à prorrogação do adicional noturno Leia mais »
Algumas empresas que trabalham com o pagamento de comissões sobre a venda de produtos ou serviços descontam (estornam) o valor pago ao funcionário, nos casos de desistência do comprador ou inadimplência. Em uma ação trabalhista movida por um vendedor da Telelistas de Fortaleza, o juiz condenou a empresa a indenizar o trabalhador pelas comissões que …
